As características e importância da NR-10

Esta norma regulamentadora NR-10 estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

Esta norma regulamentadora abrange todas as fases da transformação de energia elétrica e todos os trabalhos realizados com eletricidade ou em suas proximidades: geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas, e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.

A NR10, na edição divulgada pela portaria MTE 598 de 07/12/2004, define que o empregador deve:

Elaborar e manter um Prontuário das Instalações Elétricas;

Elaborar procedimentos de trabalho a nível gerencial e de execução de serviços;

Elaborar relatório técnico de inspeções, com recomendações e cronograma de adequações dos itens do Prontuário das Instalações Elétricas;

Ministrar treinamento específico aos trabalhadores em eletricidade;

Fornecer equipamento de proteção individual adequado

As principais inovações da edição atual da NR-10 são a obrigatoriedade de:

Bloqueios para serviços em instalações elétricas desenergizadas;

Vestimentas adequadas à atividade e que contemplem a inflamabilidade, condutividade e influências eletromagnéticas;

Ordem de serviço específica, com local e data;

Uso de técnicas de análise de risco;

Instrução formal aos trabalhadores não relacionados às instalações elétricas, porém com atividades em zona livre e na vizinhança de zona controlada.

Qualificação, capacitação, habilitação, treinamento e autorização.

A NR-10 definiu que só podem exercer atividades com eletricidade os trabalhadores qualificados, ou capacitados e os profissionais habilitados, após um treinamento obrigatório e com anuência formal da empresa.

O anexo II na NR-10 determina que seja obrigatório para todos os profissionais com trabalhos em eletricidade os seguintes treinamentos:

Curso Básico – Segurança em instalações e serviços com eletricidade, com carga horária de 40 horas, para todos os trabalhadores;

Curso Complementar – Segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP) e em suas proximidades, com carga horária de 40 horas, para os profissionais que exercem atividades no Sistema Elétrico de Potência ou em suas proximidades.

Todos os trabalhadores da área elétrica devem passar por um treinamento de reciclagem a cada dois anos. Importante salientar que essa reciclagem pode ser feita internamente por profissionais com todas as qualificações necessárias e autorização da empresa.

Nas próximas publicações descreveremos com detalhes a NR-12. Deixe seu comentário, sua opinião é muito importante.