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Características da NR-12

A NR-12 se aplica quanto a Segurança do trabalho em máquinas e equipamentos, esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

Também estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.

E e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas.

Como essa NR-12 é extensa e muito importante quanto à segurança em todos os níveis de máquinas e equipamentos, vamos abordá-la em várias matérias.

Faremos isso para que você meu caro leitor as entenda por partes e também teremos uma matéria exclusiva onde trata dessa norma na Manutenção em específico.

Fases da NR-12

Entende-se como fase de utilização o transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento.

As disposições desta NR-12 referem-se a máquinas e equipamentos novos e usados, exceto nos itens em que houver menção específica quanto à sua aplicabilidade.

O empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. E medidas apropriadas sempre que houver pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamente no trabalho.

São consideradas medidas de proteção, a serem adotadas nessa ordem de prioridade:

1. a) medidas de proteção coletiva;
2. b) medidas administrativas ou de organização do trabalho;
3. c) medidas de proteção individual.

Cabe aos trabalhadores:

1. a) cumprir todas as orientações relativas aos procedimentos seguros de operação, alimentação, abastecimento, limpeza, manutenção, inspeção, transporte, desativação, desmonte e descarte das máquinas e equipamentos;
2. b) não realizar qualquer tipo de alteração nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos, de maneira que possa colocar em risco a sua saúde e integridade física ou de terceiros;
3. c) comunicar seu superior imediato se uma proteção ou dispositivo de segurança foi removido, danificado ou se perdeu sua função;
4. d) participar dos treinamentos fornecidos pelo empregador para atender às exigências/requisitos descritos nesta Norma;
5. e) colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nesta Norma.

Arranjo físico e instalações segundo a NR-12

Nos locais de instalação de máquinas e equipamentos, as áreas de circulação devem ser devidamente demarcadas e em conformidade com as normas técnicas oficiais.

Instalações e dispositivos elétricos

As instalações elétricas das máquinas e equipamentos devem ser projetadas e mantidas de modo a prevenir, por 3 meios seguros, os perigos de choque elétrico, incêndio, explosão e outros tipos de acidentes, conforme previsto na NR- 10.

Dispositivos de partida, acionamento e parada

Os dispositivos de partida, acionamento e parada das máquinas devem ser projetados, selecionados e instalados de modo que:

1. a) não se localizem em suas zonas perigosas;
2. b) possam ser acionados ou desligados em caso de emergência por outra pessoa que não seja o operador;
3. c) impeçam acionamento ou desligamento involuntário pelo operador ou por qualquer outra forma acidental;
4. d) não acarretem riscos adicionais;
5. e) não possam ser burlados.

O tema NR-12 continua em outros artigos, confira no blog

Fonte: http://www3.mte.gov.br/seg_sau/leg_normas_regulamentadoras.asp